Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Ministério da Saúde e a farmacêutica Pfizer assinaram nesta segunda-feira (29) contrato para a compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para aplicação em 2022. A expectativa, segundo a pasta, é que os imunizantes comecem a ser entregues nos três primeiros meses do ano.
O contrato prevê ainda a aquisição de mais 50 milhões de imunizantes caso haja necessidade. As doses devem ser entregues de forma trimestral, sendo 20 milhões até março; 25 milhões até junho; 35 milhões até setembro e 19,9 milhões no último trimestre.
“O contrato ainda contempla qualquer mudança na composição das doses conforme o surgimento de novas variantes da covid-19, se houver necessidade”, destacou o ministério, por meio de nota.
Em 2021, o governo federal e a Pfizer firmaram acordos para aquisição de 200 milhões de doses. As entregas pela devem ser finalizadas até dezembro deste ano. Desse total, mais de 139 milhões, segundo a pasta, já foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.
De acordo com o ministério, a expectativa é disponibilizar cerca de 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao longo de 2022. Além dos 100 milhões de doses da Pfizer, estão incluídos no montante 120 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), das quais 60 milhões com IFA nacional; e 134 milhões de doses de contratos firmados em 2021 e que ficarão de saldo para o próximo ano.
Segundo a pasta, o investimento total é de R$ 11 bilhões.
Balanço
Conforme dados do ministério, em 2021 o governo federal adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, das quais 372 milhões foram entregues aos estados e ao Distrito Federal e mais de 300 milhões, aplicadas.
Os números mostram que foram vacinados com a primeira dose 90% do público-alvo e que 76% estão com a vacinação completa. Segundo o ministério, em novembro, houve queda de 92% na média móvel de mortes por covid-19, na comparação com o pico da pandemia. A média móvel de casos também continua em queda, registrando 87,6% menos casos desde o pico.
“O cenário atual, de casos e óbitos no país, é o menor registrado desde o início da pandemia”, destacou o ministério.
Dose de reforço
Em novembro, a pasta ampliou a aplicação das chamadas doses de reforço para toda a população acima de 18 anos que já tenha completado o ciclo vacinal há pelo menos cinco meses.
matéria atualizada às 15h43 para correção de título. Foram 100 milhões de doses previstas e não 1 milhão
Edição: Nádia Franco
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