Projeto de Lei foi assinado pelo governador Elmano e enviado para votação na Alece No Ceará, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter acesso gratuitamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos. Essa é a proposta do Projeto de Lei enviado pelo governador Elmano de Freitas para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais. Além de viabilizar mais independência social e econômica a essas mulheres, a iniciativa consolida o papel de inclusão do ...
Além da ministra, o evento contará com a participação de autoridades dos poderes executivo e judiciário e especialistas do direito eleitoral e do direito partidário do Brasil. O tema deste ano será “O Futuro das Eleições e as Eleições do Futuro”
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, participa da 3ª edição do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) que acontece nos dias 10, 11 e 12 de novembro em Fortaleza. Ela ministrará conferência, on-line, no último dia do evento com o tema: “A Importância da Mulher nos Espaços de Poder”.
Sob a coordenação da Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Kamile Castro, do Procurador da Assembleia Legislativa do Ceará Rodrigo Martiniano e do advogado Leonardo Vasconcelos, o evento tem por finalidade debater temas essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições.
Visando a segurança de todos, o Concede deste ano acontece em formato híbrido, mesclando momentos presenciais e online para apresentação dos painéis e trabalhos científicos. “O Concede será uma excelente oportunidade para envolver toda a sociedade na discussão de temas relevantes e essenciais para a democracia. Esse ano em um formato capaz de agregar ainda mais pessoas”, destaca Leonardo Vasconcelos.
On-line
Virtualmente, também participarão do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no dia 10; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general e ministro Luis Carlos Gomes Mattos, além do ex-presidente da república Michel Temer no dia 11; e o ministro do STF Gilmar Mendes no dia 12 de novembro.
O Concede terá três dias de debates, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos. Além dos nomes citados, o Congresso terá participação de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas, com a finalidade de promover conhecimento essencial à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.
Além de palestras, a programação contemplará também os Grupos de Trabalhos para apresentação de artigos, que, selecionados, serão publicados com o registro no ISBN da Biblioteca Nacional, por intermédio do INESP da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os melhores trabalhos receberão o prêmio "Jurista Aroldo Mota". A 3ª edição do Concede também homenageará o Jurista Paulo Bonavides, em memória.
SERVIÇO:
Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede)
10, 11 e 12 de novembro
As inscrições ainda podem ser realizadas no site do evento: www.concedefortaleza.com.br
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