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Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura

  Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/08/2026 - 19:34 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação desses nutrientes, utilizados em larga escala na agricultura brasileira. O projeto agora vai à sanção presidencial . Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional. O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados...

MP Eleitoral realiza reunião para orientar sobre condutas vedadas durante eleições suplementares em Viçosa do Ceará

 


O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, realizou, na manhã desta terça-feira (09/11), no Fórum Municipal de Viçosa do Ceará, uma reunião com o prefeito interino do município e gestores municipais para orientá-los acerca das condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Na reunião, o promotor de Justiça eleitoral Muriel Vasconcelos Damasceno esclareceu que não deve ocorrer a interrupção dos serviços públicos essenciais durante o período eleitoral, sendo indevido, contudo, o uso da máquina pública em favor de quaisquer dos candidatos. Na ocasião, o membro do MP Eleitoral solicitou que o prefeito interino, Manuel Alves de Sousa, publique, na página da Prefeitura, informativo reforçando a regra que veda aos servidores públicos (em sentido amplo) atuarem, durante o horário de expediente, em favor de quaisquer candidatos.

Além do promotor de Justiça Muriel Vasconcelos e do prefeito interino de Viçosa do Ceará, participaram da reunião: os secretários municipais de Finanças (Samuel Sousa), de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (Gilton de Castro), de Infraestrutura (Pedro Brito), de Cidadania e Promoção Social (Neide da Silva), de Saúde (Padre Adriano da Silva), de Educação (Maria de Andrade), de Administração Geral (Adriano dos Santos) e de Agricultura (Antônio José de Morais). Também estiveram presentes na reunião: a chefe do Gabinete do Prefeito e secretária de Logística (Daniela da Cunha), o diretor executivo do Viçosa Prev. (Elias de Oliveira), o comandante geral da Guarda Municipal (Francisco Pereira), o ouvidor-geral do Município (Edilson Passos), o controlador-geral do município (Alex Palermo) e o procurador-geral (Klerton Loiola). 

Ocorrerão eleições suplementares em Viçosa do Ceará para os cargos de prefeito e vice-prefeito no próximo dia 5 de dezembro.

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