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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

MP Eleitoral realiza reunião para orientar sobre condutas vedadas durante eleições suplementares em Viçosa do Ceará

 


O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, realizou, na manhã desta terça-feira (09/11), no Fórum Municipal de Viçosa do Ceará, uma reunião com o prefeito interino do município e gestores municipais para orientá-los acerca das condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Na reunião, o promotor de Justiça eleitoral Muriel Vasconcelos Damasceno esclareceu que não deve ocorrer a interrupção dos serviços públicos essenciais durante o período eleitoral, sendo indevido, contudo, o uso da máquina pública em favor de quaisquer dos candidatos. Na ocasião, o membro do MP Eleitoral solicitou que o prefeito interino, Manuel Alves de Sousa, publique, na página da Prefeitura, informativo reforçando a regra que veda aos servidores públicos (em sentido amplo) atuarem, durante o horário de expediente, em favor de quaisquer candidatos.

Além do promotor de Justiça Muriel Vasconcelos e do prefeito interino de Viçosa do Ceará, participaram da reunião: os secretários municipais de Finanças (Samuel Sousa), de Turismo, Cultura e Meio Ambiente (Gilton de Castro), de Infraestrutura (Pedro Brito), de Cidadania e Promoção Social (Neide da Silva), de Saúde (Padre Adriano da Silva), de Educação (Maria de Andrade), de Administração Geral (Adriano dos Santos) e de Agricultura (Antônio José de Morais). Também estiveram presentes na reunião: a chefe do Gabinete do Prefeito e secretária de Logística (Daniela da Cunha), o diretor executivo do Viçosa Prev. (Elias de Oliveira), o comandante geral da Guarda Municipal (Francisco Pereira), o ouvidor-geral do Município (Edilson Passos), o controlador-geral do município (Alex Palermo) e o procurador-geral (Klerton Loiola). 

Ocorrerão eleições suplementares em Viçosa do Ceará para os cargos de prefeito e vice-prefeito no próximo dia 5 de dezembro.

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