MPCE recomenda que Município de Ocara reestabeleça convênio com Caixa Econômica

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ocara, recomendou, nessa quarta-feira (17/11), que o Município de Ocara, representado pela prefeita Amália Lopes de Sousa, reestabeleça o convênio existente com a Caixa Econômica Federal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Antônio Forte, tem como intuito não gerar prejuízo aos servidores e funcionários que são consumidores da instituição bancária.

De acordo com o documento, a promotoria de Justiça recebeu a denúncia informando que a Prefeitura de Ocara rompeu o convênio com a Caixa Econômica e, consequentemente, com a Casa Lotérica da cidade. O promotor de Justiça Antônio Forte destaca que o fim do convênio trouxe prejuízos aos consumidores por limitar a atuação apenas ao Banco do Brasil, gerando, assim, transtornos aos clientes da Caixa Econômica, pois impede a comparação entre taxas de juros e preços de serviços.

O membro do MPCE também destaca que o rompimento ocorreu sem qualquer justificativa, conforme documentação enviada pela instituição bancária. O órgão ministerial oficiou o Município a apresentar informações, mas não foi respondido. Diante disso, o MPCE requisitou o reestabelecimento do convênio a fim de não gerar os prejuízos aos servidores e funcionários.