A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O Ministério Público Federal (MPF) passará a exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso às suas unidades no Ceará a partir desta quarta-feira (10).
A exigência vale para o público interno (membros, servidores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores) e para o público externo (advogados e partes), com exceção dos menores de 12 anos.
Para atestar a imunização com pelo menos uma dose, serão considerados o cartão de vacinação ou certificado digital do Conecte SUS (https://conectesus.saude.gov.br/home), plataforma do Sistema Único de Saúde. Em Fortaleza, é possível gerar o certificado no site Vacine já (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/solicitantes/consultar-cadastro).
Em caso de ausência do comprovante de vacinação, as pessoas não vacinadas poderão ter acesso às unidades do MPF se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para covid-19 realizados nas últimas 72 horas.
As medidas constam na Portaria nº 667/2021 e na Portaria nº 112/2021, assinadas, respectivamente, pelo procurador-chefe do MPF no Ceará, Marcelo Mesquita Monte, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Confira a Portaria PRCE Gab/Chefia nº 667/2021 na íntegra
Confira a Portaria PGR/MPU nº 112/2021 na íntegra
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