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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Na Arena Castelão, Ceará recebe o Corinthians pela 35ª rodada da Série A

 O Ceará volta a campo nesta quinta-feira (25) em busca de 11ª vitória no Campeonato Brasileiro. Jogando na Arena Castelão, o time comandado por Tiago Nunes recebe o Corinthians, em partida válida pela 35ª rodada da competição nacional.


O Mais Querido ocupa a 9ª posição na tabela de classificação com 46 pontos conquistados. O Vozão procura manter o bom retrospecto como mandante no campeonato e se aproximar ainda mais dos primeiros colocados do torneio. Até aqui, em 17 jogos como mandante, o Time do Povo garantiu 33 pontos. O Corinthians aparece na 4ª colocação na tabela com 53 pontos conquistados.

Nas últimas três partidas dentro de seus domínios, o Alvinegro venceu todas, além do Clássico-Rei, quando foi visitante. No último jogo entre as equipes na capital cearense, pela Série A de 2020, o Vozão venceu o Corinthians por 2 a 1, com gols de Gil (contra) e Fernando Sobral.

O árbitro paranaense Paulo Roberto Alves Júnior comanda a partida contra o time paulista. Ele será auxiliado por Fabricio Vilarinho da Silva (FIFA-GO) e Sidmar dos Santos Meurer (PR). Leone Carvalho Rocha (GO) comanda a cabine do VAR com Eduardo Tomaz de Aquino Valadão (GO) e Marrubson Melo Freitas (DF).

O elenco alvinegro encerrou a preparação para a partida com um treinamento apronto na tarde desta quarta-feira (24), em Porangabuçu. A partida deste quinta-feira terá transmissão ao vivo pelos canais Premiere e pela Rádio Vozão.

Até o final desta matéria, entre ingressos vendidos e check-ins realizados através do site oficial do Sócio Vozão, já tinham sido confirmadas mais de 30 mil pessoas na partida.

Abreu Neto - Departamento de Comunicação CSC

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