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Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira Ministro do STF deu prazo de cinco dias para explicação

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF.  Conforme a ...

Passaporte de vacinação é instituído como obrigatório para eventos, bares e restaurantes no Ceará

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), através de transmissão via redes sociais, o novo decreto de combate à pandemia de Covid-19. Entre as decisões tomadas em conjunto pelo comitê que delibera sobre o assunto, está a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte da Vacina para ingresso em restaurantes, bares e eventos em todo o Ceará. O decreto vigora por 15 dias, a contar desta segunda-feira (15). Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha.

“O comitê tomou uma decisão, e nós estamos, de forma oficial, implementando a partir da próxima segunda-feira (15) a exigência do Passaporte da Vacina para o ingresso, no Ceará, em restaurantes, bares e eventos em geral. Inclusive, não haverá mais restrição de horários em bares e restaurantes, mas com a exigência do comprovante de vacinação. Estivemos no exterior e era um protocolo comum a exigência desse documento para entrar em um restaurante, em um bar de um hotel, teria de comprovar a sua vacinação. Se está no ciclo vacinal de duas doses, comprove o esquema vacinal completo. E estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, explicou o governador do Ceará.

O comitê que discute o panorama para deliberação sobre os decretos é formado por cientistas, profissionais de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Ceará, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de representantes do Executivo e de outras instituições.

“Estamos olhando para os dados dos outros países, e aprendemos que em todos os locais onde há mais surtos, mais mortos, e aumento nos índices de Covid são de pessoas não vacinadas”, aponta Marcos Gadelha.

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