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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Passaporte de vacinação é instituído como obrigatório para eventos, bares e restaurantes no Ceará

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), através de transmissão via redes sociais, o novo decreto de combate à pandemia de Covid-19. Entre as decisões tomadas em conjunto pelo comitê que delibera sobre o assunto, está a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte da Vacina para ingresso em restaurantes, bares e eventos em todo o Ceará. O decreto vigora por 15 dias, a contar desta segunda-feira (15). Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha.

“O comitê tomou uma decisão, e nós estamos, de forma oficial, implementando a partir da próxima segunda-feira (15) a exigência do Passaporte da Vacina para o ingresso, no Ceará, em restaurantes, bares e eventos em geral. Inclusive, não haverá mais restrição de horários em bares e restaurantes, mas com a exigência do comprovante de vacinação. Estivemos no exterior e era um protocolo comum a exigência desse documento para entrar em um restaurante, em um bar de um hotel, teria de comprovar a sua vacinação. Se está no ciclo vacinal de duas doses, comprove o esquema vacinal completo. E estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, explicou o governador do Ceará.

O comitê que discute o panorama para deliberação sobre os decretos é formado por cientistas, profissionais de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Ceará, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de representantes do Executivo e de outras instituições.

“Estamos olhando para os dados dos outros países, e aprendemos que em todos os locais onde há mais surtos, mais mortos, e aumento nos índices de Covid são de pessoas não vacinadas”, aponta Marcos Gadelha.

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