Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), através de transmissão via redes sociais, o novo decreto de combate à pandemia de Covid-19. Entre as decisões tomadas em conjunto pelo comitê que delibera sobre o assunto, está a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte da Vacina para ingresso em restaurantes, bares e eventos em todo o Ceará. O decreto vigora por 15 dias, a contar desta segunda-feira (15). Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha.
“O comitê tomou uma decisão, e nós estamos, de forma oficial, implementando a partir da próxima segunda-feira (15) a exigência do Passaporte da Vacina para o ingresso, no Ceará, em restaurantes, bares e eventos em geral. Inclusive, não haverá mais restrição de horários em bares e restaurantes, mas com a exigência do comprovante de vacinação. Estivemos no exterior e era um protocolo comum a exigência desse documento para entrar em um restaurante, em um bar de um hotel, teria de comprovar a sua vacinação. Se está no ciclo vacinal de duas doses, comprove o esquema vacinal completo. E estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, explicou o governador do Ceará.
O comitê que discute o panorama para deliberação sobre os decretos é formado por cientistas, profissionais de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Ceará, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de representantes do Executivo e de outras instituições.
“Estamos olhando para os dados dos outros países, e aprendemos que em todos os locais onde há mais surtos, mais mortos, e aumento nos índices de Covid são de pessoas não vacinadas”, aponta Marcos Gadelha.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.