O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na tarde desta sexta-feira (12), através de transmissão via redes sociais, o novo decreto de combate à pandemia de Covid-19. Entre as decisões tomadas em conjunto pelo comitê que delibera sobre o assunto, está a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte da Vacina para ingresso em restaurantes, bares e eventos em todo o Ceará. O decreto vigora por 15 dias, a contar desta segunda-feira (15). Ao lado do governador estava o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha.
“O comitê tomou uma decisão, e nós estamos, de forma oficial, implementando a partir da próxima segunda-feira (15) a exigência do Passaporte da Vacina para o ingresso, no Ceará, em restaurantes, bares e eventos em geral. Inclusive, não haverá mais restrição de horários em bares e restaurantes, mas com a exigência do comprovante de vacinação. Estivemos no exterior e era um protocolo comum a exigência desse documento para entrar em um restaurante, em um bar de um hotel, teria de comprovar a sua vacinação. Se está no ciclo vacinal de duas doses, comprove o esquema vacinal completo. E estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, explicou o governador do Ceará.
O comitê que discute o panorama para deliberação sobre os decretos é formado por cientistas, profissionais de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Ceará, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de representantes do Executivo e de outras instituições.
“Estamos olhando para os dados dos outros países, e aprendemos que em todos os locais onde há mais surtos, mais mortos, e aumento nos índices de Covid são de pessoas não vacinadas”, aponta Marcos Gadelha.
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