Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Fortaleza abre, neste domingo (7), a venda do Passaporte Social. Iniciativa promove o acesso de seus torcedores de baixa renda, ou seja, que ganham até meio salário mínimo por pessoa e até 3 salários mínimos de renda mensal total. Com o valor único de R$ 60,00 para assistir todos os jogos do Tricolor como mandante nesta reta final de Brasileirão, o projeto contempla os seguintes jogos:
31ª rodada: vs. São Paulo | 10/11 - 21h30
33ª rodada: vs. Ceará | 17/11 - 21h30
34ª rodada: vs. Palmeiras | 20/11 - 19h
36ª rodada: vs. Juventude | a definir
38ª rodada: vs. Bahia | a definir
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— A gente sentiu, por parte do nosso torcedor, a necessidade de um ingresso mais popular, de um acesso ao estádio de pessoas de menor renda. É um benefício de um custo baixíssimo, a R$ 12,00, vinculado ao CadÚnico, que é um cadastro que tem, aproximadamente, 420 mil pessoas registradas em Fortaleza - explica o Presidente Marcelo Paz.
VENDAS INICIADAS
Com lote limitado de ingressos, o torcedor ou torcedora que desejar adquirir seu Passaporte pagará um valor único de R$ 60,00, saindo assim, cada ingresso pelo valor médio de R$ 12,00 por jogo. O pré-requisito para ter direito a participar é ter registro no Cadastro Único (CadÚnico). As entradas são destinadas ao Portão M, que dá acesso ao setor Inferior Norte.
A compra está sendo realizada apenas em lojas físicas da Leão 1918 e Pici. Deve ser apresentado seu CadÚnico, RG e CPF pois será emitido apenas um ticket conjunto com dados pessoais que serão checados na entrada do estádio, se fazendo necessário o porte de seus documentos informados. Em caso de fraude, os ingressos serão cancelados.
Para dúvidas ou cadastro sobre o CadÚnico, basta clicar aqui.
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