Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
“Pequenos Guerreiros”, primeiro longa da cineasta Bárbara Cariry, terá estreia no 31º Cine Ceará com plateia formada por crianças
A exibição será na Mostra Social “O Primeiro Filme a Gente Nunca Esquece”, nesta segunda-feira (29 de novembro) no Cineteatro São Luiz
Pequenos guerreiros, longa-metragem de ficção de Bárbara Cariry
Um público especial de 200 crianças vai conferir a estreia de “Pequenos guerreiros”, primeiro longa-metragem da cineasta cearense Bárbara Cariry. A exibição será na Mostra Social O Primeiro Filme a Gente Nunca Esquece, do 31º Cine Ceará - Festival Ibero-americano de Cinema, nesta segunda-feira, dia 29, às 14h, no Cineteatro São Luiz, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado (Secult CE), gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM).
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