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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

PMCE apreende 200 kg de substância análoga à maconha em Morada Nova

 

Uma ação efetiva de equipes da 2ª Companhia do 1º Batalhão Policial Militar, com apoio da Força Tática do 9° Batalhão e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou, nessa quarta-feira (17), nas apreensões de mais de 200 quilos de uma substância análoga à maconha. A ocorrência foi registrada em Morada Nova, município pertencente à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado.

A ação exitosa teve início quando uma equipe de policiais militares realizava uma blitz, por meio de barreira, em uma das estradas principais do município. Um veículo modelo Renault Logan tentou se evadir do bloqueio e empreendeu fuga no sentido à cidade de Morada Nova, dando início ao acompanhamento dos policiais militares da Força Tática (FT).

Após uma perseguição ao suspeito por vários quilômetros, um cerco policial foi realizado e o condutor do veículo abordado no município. Ao realizar a busca no interior do automóvel, os policiais militares encontraram 328 tabletes prensados de uma substância análoga à maconha, equivalente a 200 quilos. Foram apreendidos ainda um veículo Logan preto, quantia em dinheiro e outros bens. 

O homem identificado como Jhemenson Alves Viana da Silva (23) foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Municipal de Morada Nova, onde foi autuado por tráfico de drogas. Jhemenson não tinha antecedentes.  

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As informações podem ser encaminhadas ainda para a Delegacia Municipal de Morada Nova, pelo número (88) 3422-2814. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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