O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Estão em cumprimento mais de 1 mil mandados de prisão e 196 de busca e apreensão nas 27 unidades federativas
Polícias civis dos 26 estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação Voleur, de repressão a crimes contra o patrimônio, em especial à subtração de aparelhos celulares.
A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto e receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões.
No Ceará, a PC-CE empregou um efetivo de 402 policiais, em 120 viaturas, no cumprimento de 132 mandados de prisão, que são resultados de investigações desenvolvidas por todas as delegacias do estado do Ceará.
O balanço final com os resultados da Operação Voleur será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (17).
O nome Voleur é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando para si o que não lhe pertence.
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