A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Estão em cumprimento mais de 1 mil mandados de prisão e 196 de busca e apreensão nas 27 unidades federativas
Polícias civis dos 26 estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação Voleur, de repressão a crimes contra o patrimônio, em especial à subtração de aparelhos celulares.
A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto e receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões.
No Ceará, a PC-CE empregou um efetivo de 402 policiais, em 120 viaturas, no cumprimento de 132 mandados de prisão, que são resultados de investigações desenvolvidas por todas as delegacias do estado do Ceará.
O balanço final com os resultados da Operação Voleur será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (17).
O nome Voleur é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando para si o que não lhe pertence.
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