O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual. A recomendação foi expedida após a Promotoria constatar a ausência de entrega do uniforme aos alunos da unidade. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a Lei Estadual nº 18.441/2023 prevê fardamento gratuito e padronizado aos alunos das escolas da rede estadual, sem distinções de natureza administrativa, regime disciplinar ou modelo de gestão. “O fornecimento de uniforme escolar integra o conjunto de medidas estatais destinadas à concretização do direito à educação em sua dimensão material, contribuindo para a igualdade de condições, para a dignidade do educando e para a efetiva permanência no ambiente escolar”...
Em operação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) apreendeu 265 quilos de cocaína, no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desse sábado (20).
De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de mangas e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda.
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina que envolveu o uso de cães farejadores de drogas. Não houve prisões.
A cocaína apreendida foi recolhida para o depósito da PF, que dará prosseguimento às investigações e irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela ação criminosa.
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