Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Em operação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) apreendeu 265 quilos de cocaína, no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desse sábado (20).
De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de mangas e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda.
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina que envolveu o uso de cães farejadores de drogas. Não houve prisões.
A cocaína apreendida foi recolhida para o depósito da PF, que dará prosseguimento às investigações e irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela ação criminosa.
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