Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Em operação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) apreendeu 265 quilos de cocaína, no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desse sábado (20).
De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de mangas e tinha como destino o Porto de Roterdã, na Holanda.
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina que envolveu o uso de cães farejadores de drogas. Não houve prisões.
A cocaína apreendida foi recolhida para o depósito da PF, que dará prosseguimento às investigações e irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela ação criminosa.
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