Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Ceará aprovou, por unanimidade, em reunião virtual realizada na tarde dessa terça-feira (23), homenagem ao Prof. Paulo Bonavides, atribuindo o nome dele ao prédio histórico (edifício-sede) da Faculdade de Direito (FADIR). Renomado constitucionalista e professor da UFC, ele faleceu em outubro do ano passado, aos 95 anos.
O reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque, relator do processo, defendeu a proposta em razão da história de vida do homenageado. “É certamente o maior jurista brasileiro e possui um passado sem nenhuma mácula, com toda a história construída na Faculdade de Direito”, afirmou, ressaltando ainda o respeito internacional conquistado pelo docente.
Outra homenagem aprovada pelo conselho foi a de concessão do título de professor emérito a Raimundo Hélio Leite, docente aposentado da UFC e ex-reitor por dois mandatos, entre 1987 e 1991. A relatora do processo, Profª Geovana Cartaxo, pró-reitora de Assuntos Estudantis, lembrou que ele foi o primeiro reitor eleito pela comunidade universitária em eleições proporcionais. “A vida e as contribuições dele foram muito grandiosas para o ensino e para a Universidade”, ressaltou a pró-reitora ao apresentar a história acadêmica do agraciado. A aprovação foi por unanimidade dos conselheiros.
O CONSUNI concedeu ainda, por unanimidade, a Medalha do Mérito Cultural à senhora Zuleide Martins de Menezes. O relator do processo, Prof. Almir Bittencourt, pró-reitor de Planejamento e Administração, destacou as trajetórias pessoal e profissional dela no parecer, como ter participado em 1961 da instalação do Museu de Arte da UFC (MAUC), do qual também foi diretora. “Durante sua gestão foi responsável pela transferência do acervo para as instalações da sede atual, construída entre 1963 e 1965, e pela compra e doação de obras artísticas para ampliação e consolidação do MAUC”, informou Almir Bittencourt ao elencar feitos da vida profissional de Zuleide Martins de Menezes.
Outra pauta aprovada foi a indicação dos professores da UFC Augusto César de Aquino Cabral, Marcus Vinicius Veras Machado e Paulo Rogério Faustino Matos e do professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) Alexandre Oliveira Lima para integrar o Conselho Curador da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP).
Os conselheiros autorizaram ainda o afastamento do País do reitor Cândido Albuquerque para participação no XXII Encontro da Rede de Estudos Ambientais de Países de Língua Portuguesa (REALP) na Universidade de Cabo Verde, bem como mudanças na estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).
No início da reunião, também foi dada posse aos novos conselheiros Márcio Veras Corrêa e Alberto Sampaio Lima, representantes do Campus de Itapajé Jardins de Anita; Lara Capelo Cavalcante (titular) e Sylvia Beatriz Bezerra Furtado (suplente), representantes das coordenações dos cursos ou projetos de extensão; e Lucicléia Barros de Vasconcelos Torres (titular) e Pablo Assumpção Barros Costa (suplente), representantes das coordenações dos cursos de pós-graduação.
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