O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisem e ajustem o sistema de procuração eletrônica disponível no site institucional. O objetivo é definir quais poderes estão sendo concedidos e, assim, assegurar que quem recebe o documento tenha acesso apenas aos dados estritamente necessários à finalidade da procuração, em conformidade com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A recomendação foi expedida após a Promotoria ser informada pela Sefin, por meio de ofício, que o documento eletrônico confere ao procurador acesso a todos os dados aos quais o titular teria acesso, incluindo informações amplas e sensíveis. Segundo o MP, a inexistência de opção para delimitação objetiva da procuração eletrônica e a ausência da informação clara, destacada e compreensível ao cidadão acerca da real extensão dos dados acessíveis podem caracterizar afr...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou em Chorozinho um veículo de passeio que havia sido roubado há 16 dias. O carro estava escondido em um matagal próximo à BR-122.
Por volta das 17 de ontem, uma equipe da PRF recebeu denúncias de que um veículo Volkswagen Fox estaria em uma mata próximo às margens da BR-122. Os policiais fizeram buscas no local indicado e na altura do quilômetro 7 da rodovia, encontraram o veículo no matagal.
Ao verificarem os dados do carro, os policiais constataram de que este havia sido roubado no último dia 10 de novembro. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civl em Chorozinho (CE).
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