Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou em Chorozinho um veículo de passeio que havia sido roubado há 16 dias. O carro estava escondido em um matagal próximo à BR-122.
Por volta das 17 de ontem, uma equipe da PRF recebeu denúncias de que um veículo Volkswagen Fox estaria em uma mata próximo às margens da BR-122. Os policiais fizeram buscas no local indicado e na altura do quilômetro 7 da rodovia, encontraram o veículo no matagal.
Ao verificarem os dados do carro, os policiais constataram de que este havia sido roubado no último dia 10 de novembro. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civl em Chorozinho (CE).
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