Depois do protesto registrado na última terça-feira (11), quando um grupo de manifestantes e indígenas tentou ocupar a área da Zona Azul da COP30, onde são realizadas as negociações da conferência, a Organização das Nações Unidas (ONU) encaminhou uma carta pedindo para que o governo federal reforce a segurança nas imediações do evento. O documento foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República, que não divulgou o seu teor. A segurança interna da Blue Zone está a cargo do Departamento das Nações Unidas para Segurança e Proteção (UNDSS, na sigla em inglês), que define como serão protegidas todas as áreas em seu interior. Em nota, a Casa Civil disse que não esteve envolvida na tomada de decisão das forças de segurança pública referente aos protestos do dia 11. Segundo a pasta, todas as solicitações da ONU têm sido atendidas. “Ontem os Governos Federal e Estadual, juntamente com o UNDSS, realizaram a reavaliação dos meios e quantitativos policiais para pr...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.
Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.
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