As carteiras estudantis 2023 seguem válidas até o dia 30 de abril. Por isso, os estudantes que ainda não solicitaram seu documento pra 2024 devem fazê-lo para continuar usufruindo da tarifa estudantil e do passe livre no transporte coletivo municipal. Desde o início de abril, as entidades estudantis estão realizando a entrega das carteiras nas instituições de ensino. O balanço realizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) aponta que, em 2024, 191.307 carteiras de estudante foram enviadas para confecção e 175.710 documentos já foram repassados pelo órgão às entidades estudantis, que são responsáveis pela entrega aos estudantes. Desta forma, se o aluno não recebeu sua carteira 2024 ainda, é fundamental que ele se informe sobre a situação do pedido para que a confecção do documento seja efetivada e ele possa usufruir dos benefícios. A Etufor alerta que, para que a carteira chegue às mãos do aluno, é necessário concluir todo o processo. Então, o estudante tem que segu
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.
Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.
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