Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O Programa Fortaleza Capacita está ofertando, nos meses de novembro e dezembro, 2.140 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negócios, atendimento ao público, artesanato e moda. Os cursos são totalmente gratuitos e têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.
Neste final de ano, com o retorno das aulas presenciais, os cursos estão sendo realizados realizados em bairros como Conjunto Ceará, Barra do Ceará, Vila União, Bom Jardim, José Walter, Vila Velha, Jangurussu e Granja Lisboa. Estão sendo disponibilizadas 60 turmas, sendo 17 on-line e 43 presenciais. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, empreendedores ou que desejem montar o seu negócio.
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), que coordena a ação em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), está seguindo todas as ações preventivas, com medidas como indicação de distanciamento mínimo, limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório.
Confira a programação completa de cursos
Saiba como se inscrever
Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.fortaleza.ce.gov.br. As inscrições também podem ser feitas pelo site Fortaleza Capacita.
Parceria com o Sebrae
O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.
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