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Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira Regra permite troca de legenda sem risco de perda do mandato

  Mais uma etapa do calendário eleitoral é concluída nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias,  políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido  sem o risco de perder mandato.   . A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais. É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si. O modelo de eleição proporcional contabiliza os votos das legendas e das federações na divisão das vagas. Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda. Esse modelo foi estabelecido pela  Reforma Eleitoral de 2015  e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao...

Programa Fortaleza Capacita oferta 2.140 vagas de cursos gratuitos para pequenos empreendedores

 O Programa Fortaleza Capacita está ofertando, nos meses de novembro e dezembro, 2.140 vagas para capacitações gerenciais em áreas como marketing, finanças, planejamento, vendas, negócios, atendimento ao público, artesanato e moda. Os cursos são totalmente gratuitos e têm carga horária de 12h/a com direito à certificação.

Neste final de ano, com o retorno das aulas presenciais, os cursos estão sendo realizados realizados em bairros como Conjunto Ceará, Barra do Ceará, Vila União, Bom Jardim, José Walter, Vila Velha, Jangurussu e Granja Lisboa. Estão sendo disponibilizadas 60 turmas, sendo 17 on-line e 43 presenciais. As ações são voltadas para pessoas acima de 18 anos, empreendedores ou que desejem montar o seu negócio.

Para evitar a proliferação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), que coordena a ação em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), está seguindo todas as ações preventivas, com medidas como indicação de distanciamento mínimo, limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório.

Confira a programação completa de cursos 

Saiba como se inscrever

Os interessados em participar das capacitações gerenciais e consultorias podem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 081 4141, pelo WhatsApp (85) 9 8439-4982 (não recebe ligações) ou pelo e-mail: fortalezacapacita@sde.fortaleza.ce.gov.br. As inscrições também podem ser feitas pelo site Fortaleza Capacita.

Parceria com o Sebrae

O Programa Fortaleza Capacita é fruto de um convênio de cooperação técnica entre Prefeitura de Fortaleza e Sebrae, com duração de 12 meses. Nesse período, serão realizadas ações conjuntas para qualificar mais de 30 mil empreendedores de Fortaleza, sendo 25 mil por meio de capacitações gerenciais e outros 5.640 através de consultorias.

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