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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Salário de servidores será desbloqueado e prazo para recadastramento e prova de vida é prorrogado até 31 de dezembro

 


Atenção, servidores públicos do Estado do Ceará. A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) prorrogou mais uma vez o prazo para recadastramento e prova de vida. Desta vez, os servidores têm até 31 de dezembro de 2021 para realizar o procedimento.

Os proventos que foram bloqueados no último dia 1 de novembro serão desbloqueados até a próxima quarta-feira (10). Será dada uma nova oportunidade para que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e policiais da reserva e reforma do Estado do Ceará que não realizaram o recadastramento e a prova de vida dentro do prazo possam regularizar a sua situação.

“Nos últimos três dias atendemos em média 3 mil pessoas na sede da Cearaprev. Nos preocupamos quando vimos pessoas debilitadas vindo até nós, pois nosso intuito sempre foi facilitar e dar comodidade aos nossos beneficiários. Entendemos portanto que nesse momento o melhor a fazer é liberar os salários de imediato e estender o prazo”, ressalta João Marcos Maia, presidente da Cearaprev.

O aplicativo foi disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store no dia 13 de janeiro e está apto para download desde então. Esta é a maneira mais simples e prática de fazer o procedimento.

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Nota de pesar

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