Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.428 da Mega-Sena, sortedadas na noite deste sábado (13), em São Paulo. Os números sorteados foram 25, 03, 28, 29, 09 e 39.
A quina teve 50 ganhadores, cabendo a cada um prêmio de R$ 39.761,94. A quadra pagará a cada um dos 4.168 acertadores R$ 681,41.
O prêmio para o próximo concurso é estimado em R$ 8 milhões, e os números serão sorteados pela Caixa na quarta-feira (17).
Edição: Nádia Franco
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