Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pe...
O evento, que tem a parceria da FIEC, Sebrae e Heilderberg, faz parte da programação da Maquintex – Signs Norte-Nordeste
Com o objetivo de capacitar os associados e provocar uma discussão sobre a indústria da mídia impressa, o Sindicato da Indústria Gráfica do Estado do Ceará - Sindgrafica-CE realiza, em parceria com a FIEC, SEBRAE e Heidelberg, o Encontro e Tecnologia Gráfica, dia 18 de novembro, em Fortaleza. O evento terá uma programação reservada para associados e também palestras abertas ao público, no palco da Maquintex- Signs Norte- Nordeste, no Centro de Eventos. Entre os temas, marketing com mídia impressa e inovação no segmento de embalagens, com abordagem que interesse tanto a cadeia produtiva do setor gráfico, como ao público visitante da feira.
A primeira etapa do Encontro de Teconologia Gráfica será o workshop Oportunidades para a Indústria Gráfica no setor de Embalagens, às 10h30, no Espaço Nosso Meio, no Jardins Open Mall. Será um momento exclusivo para Associados, conduzido por Fabio Mestinger. Em seguida, o grupo terá um almoço fechado com a diretoria do Sindgrafica-CE, representantes da Heidelberg no Brasil e o palestrante.
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