Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados. A PEC 10/25 autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de 21/25 , enviado pelo Governo do Ceará, dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...
“A assinatura da cooperação técnica é o primeiro passo para integrar informações entre os órgãos do Ceará, com foco na prevenção de sinistros”, comemora o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), Sandro Caron, durante reunião nesta quinta-feira (25), na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), sobre um termo de cooperação técnica firmado entre as pastas estaduais.
O documento, já publicado no Diário Oficial do Estado, tem por finalidade aprimorar, integrar e agilizar os procedimentos relacionados à prevenção de incêndios em prédios, além de criar um canal direto e permanente para discussões entre a SSPDS/CE, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), e a Sefaz. “Este será o primeiro degrau de uma parceria que certamente é positiva para o Ceará. A prevenção contra incêndios é a garantia da preservação, sobretudo de vidas, mas também de bens materiais”, comemora o coronel comandante-geral do CBMCE, Ronaldo Roque.
A integração das informações, com apoio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), possibilitará identificar empreendimentos com certificado de conformidade com prazo de validade encerrado, ou até mesmo empresas sem a documentação, que certifica todas as normas de segurança que garantem o funcionamento dos locais.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, presente na ocasião, afirmou que a reunião foi o primeiro encontro para firmar uma comunicação entre os dois órgãos. “Seguiremos discutindo ações estratégicas para o bem comum das empresas e da sociedade cearense”, afirmou.
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