O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O empresário Arthur Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, deverá deixar Miami, nos Estados Unidos, onde está morando desde 2017, e voltar ao Brasil. A decisão foi tomada na quarta-feira (17) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria de votos. Ele é um dos principais personagens envolvido nas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
Rei Arthur conseguiu, por meio de seu advogado de defesa, Nythalmar Dias Ferreira Filho, um habeas corpus parcial, com restrições, determinando a prisão domiciliar do réu, para que ele volte ao Brasil em até 15 dias. Após três meses, o colegiado reavaliará o caso.
Caso o réu não se apresentar no prazo de 15 dias, contados da intimação do acórdão, automaticamente será restabelecida a prisão preventiva. Com a decisão da turma, ele deixa de ser considerado foragido. Mas se não se apresentar no prazo, voltará a essa condição.
A relatora do habeas corpus, desembargadora Simone Schreiber, votou no sentido de negar a medida. Porém, o desembargador Ivan Athié e o desembargador Marcello Ferreira decidiram por acolher, parcialmente o pedido da defesa.
Segundo o TRF2, o desembargador Ivan Athié estabelecerá as medidas cautelares complementares à prisão domiciliar, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Foragido
Rei Arthur chegou a ser preso em Miami, em outubro de 2019, mas foi solto em seguida e continuou a morar nos EUA. Ele poderia ter sido preso em Portugal, em 2017, onde se encontrava, mas um vazamento de informações possibilitou que ele saísse da Europa e fosse para os EUA escapando da prisão.
O empresário teve diversos contratos de fornecimento de serviços durante o governo de Sérgio Cabral e foi um dos pivôs dos supostos pagamentos de propinas a agentes públicos, em troca de facilitação para vencer licitações.
Entre as acusações a Rei Arthur, está a de envolvimento na compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI), para garantir a vitória do Rio para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
A defesa do empresário foi procurada para se manifestar sobre a decisão do TRF2, mas ainda não se pronunciou.
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