O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, recomendou, nessa quinta-feira (23/04), que os academias de ginástica da capital e empresas intermediadoras de acesso a esses serviços reforcem o cumprimento de normas que garantam a segurança dos consumidores. Além disso, 18 estabelecimentos do gênero foram notificados e possuem o prazo de 10 dias para comunicar ao órgão as providências adotadas. A medida foi motivada pelo aumento de registros de óbitos e graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos nesses espaços, e objetiva garantir que a atividade ocorra de forma segura para toda a população. Na recomendação , o Decon orienta que as academias exijam atestado médico no ato da matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos de emergência. Também reforça que essas exigências devem ser aplicadas igualmente aos usuários de plataformas co...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram, de 22 de novembro a 5 de dezembro, 133 fiscalizações do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do Decreto Municipal nº 15.178. Dos estabelecimentos vistoriados, 23 foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
De 16 a 21 de novembro, as equipes realizaram a fiscalização educativa, orientando os estabelecimentos sobre as normas estabelecidas pelo decreto.
"É muito importante que os estabelecimentos, como restaurantes, bares, barracas de praia e eventos em geral, sigam as determinações do decreto municipal. Estamos avançando com a vacinação e com a retomada econômica, mas precisamos ficar atentos e manter os cuidados, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos. Assim, resguardamos a nossa saúde, promovemos o bem-estar coletivo e prevenimos a disseminação do vírus", destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
A evolução diária da vacinação em Fortaleza pode ser acompanhada no painel completo do Vacinômetro. Além disso, diariamente, é divulgada a listagem de pessoas agendadas para vacinação no portal https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/lista-agendados-vacinacao.html.
Como emitir o comprovante de vacinação
Além do cartão de vacinação físico entregue no ato da aplicação, o cidadão de Fortaleza pode emitir seu comprovante de forma on-line. Confira duas opções:
Vacine Já (Prefeitura de Fortaleza)
1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/
2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo
3) Identifique-se preenchendo corretamente: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e confirmação de segurança
4) Clique em “Consultar”
5) Na parte inferior da tela clique em: “Gerar Comprovante de Vacinação”
6) Preencha os dados solicitados: nome da mãe completo/responsável e confirmação de segurança
7) Clique em “Gerar Comprovante”.
Conecte SUS (Ministério da Saúde)
1) Acesse o site http://conectesus.saude.gov.br
2) Clique no banner “Cidadão”
3) Identifique-se no site com CPF e Senha ou realize cadastro caso não possua o login e senha ainda
4) Clique no botão “Vacinas”
5) No canto inferior direito, clique em “Certificado de Vacina COVID-19”
6) Salve o PDF no celular ou imprima o comprovante
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
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