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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis

 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que autoriza a comercialização de mais um produto medicinal à base de Cannabis no país. O novo produto aprovado é o Extrato de Cannabis Sativa Alafiamed 200 mg/ml. Segundo o órgão, ele é obtido a partir do extrato vegetal da Cannabis sativa, a partir de um conjunto de substâncias da planta. 

O produto, de acordo com a Anvisa, é fabricado na Suíça e será importado e distribuído no Brasil como produto acabado pronto para uso. Ele estará disponível sob a forma de solução em gotas, contendo 50 mg/mL de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). O THC é o princípio ativo priscotrópico da planta. O medicamento será comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul). 

"O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais canabinoides e taninos. Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o

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CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.