O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Aplicação da 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em Juazeiro do Norte avança para público a partir de 55 anos
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte amplia a faixa etária para a aplicação de 3ª dose para o público de 55 a 59 anos. O perfil são aqueles que tomaram a 2ª dose até o dia 18 de agosto.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. A imunização acontece nesta quinta-feira, 16, das 16h às 20 horas.
Os locais destinados são a Escola Edward Teixeira, a Quadra da Unijuazeiro e a Escola Tabelião Expedito Pereira (Av. José Bezerra, S/N - Pio XII).
Para receber a 3ª dose, os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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