Após recomendação do MPCE, Sesa cria painel para dar transparência à ocupação dos leitos na rede materno-infantil de Fortaleza

 

Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) anunciou a criação, nesta terça-feira (28/12), de um painel com informações diárias sobre a disponibilização de leitos de obstetrícia e neonatologia em Fortaleza. O painel, com informações de 11 hospitais com maternidade na capital, segue pactuação com o MPCE, formalizada em reunião realizada no dia 25 de novembro deste ano.

O procedimento é de iniciativa e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), que, em novembro, vistoriaram hospitais municipais e estaduais com atendimento em obstetrícia e neonatologia na capital. Após as vistorias e reuniões realizadas com representantes do Estado e do Município, o coordenador do CAOSAÚDE, Eneas Romero de Vasconcelos, e a titular da 137ª PJFor, Ana Cláudia Uchoa, cobraram, formalmente, melhorias para a rede materno-infantil.

Isso porque, nas vistorias a hospitais e aos Centros de Regulação de Leitos do Estado e do Município, o órgão ministerial verificou uma série de problemas, como superlotação, má distribuição de leitos, bem como falhas na atualização e disponibilização de dados, o que dificulta o controle e distribuição de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e impede a visualização em tempo real das vagas das unidades de saúde.

Com base nisso, nas reuniões posteriores às visitas, o MP recomendou, entre outras medidas, que fossem inseridos no IntegraSUS os dados sobre a regulação infanto-materno, com informações sobre cada hospital, listando quantas vagas há disponíveis. Para isso, o MP indicou que os hospitais alimentem, em tempo real, o sistema com informações sobre altas hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel corretamente.

De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, nos procedimentos realizados, “o MP defende mais transparência e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo painel no integraSUS, com dados sobre vaga disponíveis e ocupadas nos leitos de UTI neonatal e infanto-materno, garante maior transparência para a sociedade, para o usuário e para o Estado”.