Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Subiu para 21 o número de mortes resultantes das fortes chuvas que atingem a região centro-sul da Bahia. O balanço foi atualizado na tarde desta terça-feira (28) pelo governo no estado.
A morte mais recente foi a de um rapaz de 19 anos, que tentou atravessar uma enxurrada em Ilhéus, na noite de segunda-feira (27), mas acabou se afogando. O número de feridos permaneceu em 358. Um total de 136 municípios do estado decretaram situação de emergência.
O número de pessoas desabrigadas é de 34.163, enquanto o de desalojados soma 42.929. Os desalojados são pessoas que tiveram que abandonar o local de residência, de forma temporária ou definitiva, mas que não depende de abrigo fornecido pelo governo. Já os desabrigados são aquelas pessoas que tiveram que sair de casa e que dependem de um abrigo provido pelo poder público.
Pela manhã, quatro ministros do governo federal sobrevoaram as regiões atingidas por chuvas na Bahia e se reuniram com o governador do estado, Rui Costa. Eles também anunciaram medidas para auxiliar o esforço de atendimento à população desabrigada e prometeram recursos futuros para a reconstrução da infraestrutura e de moradias.
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