Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações. De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano.
No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões. Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%.
Exportações
Em novembro, a agropecuária teve crescimento de 16,5% e somou US$ 3,01 bilhões; a indústria extrativa teve alta de 14,8% e chegou a US$ 4,81 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 28,3% e alcançou US$ 12,34 bilhões.
No acumulado do ano, na comparação com o ano anterior, os setores que apresentaram os maiores crescimentos na exportação foram agropecuária (20,7%), indústria extrativa (67,6%) e indústria de transformação (26,5%).
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