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MP e Polícia Civil investigam contrato entre ONG e prefeitura de SP Instituto Conhecer Brasil é ligada à produção do filme sobre Bolsonaro

  O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão investigando possíveis irregularidades em um acordo entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O contrato prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista pelo prazo de 12 meses. Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço. O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment , produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse , sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato. De acordo co...

Cade aprova compra da Unidas pela Localiza com restrições

 Num julgamento apertado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da locadora de veículos Unidas pela Localiza. As empresas assinaram um acordo e terão de vender ativos, inclusive uma das marcas, para reduzir a concentração de mercado.

Os termos do acordo são sigilosos e não foram divulgados pelo Cade. A fusão das locadoras foi aprovada por 3 votos a 2. Votaram a favor da operação a relatora, Lenisa Prado; o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e o conselheiro Luiz Hoffmann.

Os conselheiros Sérgio Ravagnani e Paula Azevedo votaram contra, alegando que o acordo de venda seria insuficiente para reduzir os riscos provocados pela concentração de mercado da nova empresa. O conselheiro Luis Braido declarou-se impedido e não participou do julgamento. Com o julgamento empatado por 2 a 2, coube ao presidente do Cade votar a favor e desempatar o processo.

Em setembro do ano passado, a Localiza anunciou a compra da Unidas. O negócio geraria uma empresa com concentração de 72% no mercado de aluguel de carros no Brasil, caso o Cade não tivesse imposto condições. Com valor de mercado de mais de R$ 50 bilhões, a nova companhia teria frota de 470 mil veículos no Brasil e em vários países da América Latina, sem o acordo de vendas.

O Cade analisava o caso desde janeiro. Na decisão, o presidente do órgão informou que as medidas para evitar a concentração de mercado são suficientes para manter a concorrência no setor. “A operação pós-acordo e sem remédios eleva a participação [da nova empresa] para 50% e com os remédios para abaixo de 50%”, destacou Macedo. Esse percentual considera a participação nos mercados de aluguel de veículos e de terceirização de frotas para empresas.

Ao votar contra a operação, a conselheira Paula Azevedo disse que o acordo de vendas dificilmente conseguirá manter a concorrência nesses dois mercados. “À insuficiência dos remédios, somam-se ainda, em desfavor à aprovação da operação, a inexistência de eficiências comprovadas e a fragilidade – ou mesmo ausência – de racionalidade econômica na operação”, declarou.

Órgão responsável por monitorar e assegurar a competição de mercado, o Cade tem, como objetivo, manter a concorrência para impedir abusos econômicos provocado pela concentração de mercado de grandes empresas.

Edição: Valéria Aguiar

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