A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos.
Nesta quarta-feira, 15, os vereadores concluíram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com orçamento estimado em R$ 9,9 bilhões para o município de Fortaleza em 2022, a peça foi aprovada com 493 emendas parlamentares e deverá agora ser encaminhada para sanção do prefeito José Sarto (PDT) e publicação no Diário Oficial.
Com amplo debate na Câmara Municipal de Fortaleza, e até mesmo uma capacitação realizada por técnicos da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), os parlamentares puderam aprimorar a peça orçamentária, através de emendas. Cada vereador teve o percentual de 0,01% do Orçamento, o que representa o valor de R$ 990 mil, para destinar às áreas de maior atuação do mandato.
Destacando a importância da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Léo Couto (PSB), reforçou que a peça traz um grande volume de recursos para a cidade. “Fortaleza é a cidade do Nordeste que vai ter o maior Orçamento, com quase R$ 10 bilhões para o ano de 2022. Então esse é um momento importante e sempre ressalto que é aonde o dinheiro do fortalezense vai ser empregado”, afirmou o parlamentar.
As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos. Do orçamento será destinado R$ 2,69 bilhões para a Saúde, o que representa 27% do total; seguido da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
A LOA 2022 também traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. Para o próximo ano, o volume de investimentos estimado em R$ 1,15 bilhão, é o maior da história da cidade. Desse recurso, a proposta contempla a execução de uma série de obras que visam beneficiar a população.
Vejas quais são as obras previstas no Orçamento 2022:
- 12 Escolas de Tempo Integral;
- 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários;
- 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde;
- 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS),
- 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
- 52 Estações do Bicicletar;
- 12 Ecopontos;
- CUCA Vicente Pinzón e
- 1 Célula de Monitoramento.
Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.
>> Na sessão, também ocorreu a votação das emendas apresentadas ao projeto. Do total de 572 emendas, 493 foram aprovadas, 78 tiveram o parecer contrário e 01 foi retirada pelo autor.
Foto: Evilázio Bezerra
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