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Governo Federal repassou 94% do Auxílio Reconstrução para o RS Governador pediu prorrogação da suspensão da dívida com a União

  Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...

Câmara Municipal aprova Orçamento de R$ 9,9 bilhões para 2022

 As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos.

Nesta quarta-feira, 15, os vereadores concluíram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com orçamento estimado em R$ 9,9 bilhões para o município de Fortaleza em 2022, a peça foi aprovada com 493 emendas parlamentares e deverá agora ser encaminhada para sanção do prefeito José Sarto (PDT) e publicação no Diário Oficial.

Com amplo debate na Câmara Municipal de Fortaleza, e até mesmo uma capacitação realizada por técnicos da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), os parlamentares puderam aprimorar a peça orçamentária, através de emendas. Cada vereador teve o percentual de 0,01% do Orçamento, o que representa o valor de R$ 990 mil, para destinar às áreas de maior atuação do mandato.

Destacando a importância da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Léo Couto (PSB), reforçou que a peça traz um grande volume de recursos para a cidade. “Fortaleza é a cidade do Nordeste que vai ter o maior Orçamento, com quase R$ 10 bilhões para o ano de 2022. Então esse é um momento importante e sempre ressalto que é aonde o dinheiro do fortalezense vai ser empregado”, afirmou o parlamentar.

As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos. Do orçamento será destinado R$ 2,69 bilhões para a Saúde, o que representa 27% do total; seguido da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.

A LOA 2022 também traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. Para o próximo ano, o volume de investimentos estimado em R$ 1,15 bilhão, é o maior da história da cidade. Desse recurso, a proposta contempla a execução de uma série de obras que visam beneficiar a população.

Vejas quais são as obras previstas no Orçamento 2022:

  • 12 Escolas de Tempo Integral;
  • 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários;
  • 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde;
  • 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS),
  • 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
  • 52 Estações do Bicicletar;
  • 12 Ecopontos;
  • CUCA Vicente Pinzón e
  • 1 Célula de Monitoramento.

Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.

>> Na sessão, também ocorreu a votação das emendas apresentadas ao projeto. Do total de 572 emendas, 493 foram aprovadas, 78 tiveram o parecer contrário e 01 foi retirada pelo autor.

Foto: Evilázio Bezerra

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