Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos.
Nesta quarta-feira, 15, os vereadores concluíram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com orçamento estimado em R$ 9,9 bilhões para o município de Fortaleza em 2022, a peça foi aprovada com 493 emendas parlamentares e deverá agora ser encaminhada para sanção do prefeito José Sarto (PDT) e publicação no Diário Oficial.
Com amplo debate na Câmara Municipal de Fortaleza, e até mesmo uma capacitação realizada por técnicos da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), os parlamentares puderam aprimorar a peça orçamentária, através de emendas. Cada vereador teve o percentual de 0,01% do Orçamento, o que representa o valor de R$ 990 mil, para destinar às áreas de maior atuação do mandato.
Destacando a importância da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Léo Couto (PSB), reforçou que a peça traz um grande volume de recursos para a cidade. “Fortaleza é a cidade do Nordeste que vai ter o maior Orçamento, com quase R$ 10 bilhões para o ano de 2022. Então esse é um momento importante e sempre ressalto que é aonde o dinheiro do fortalezense vai ser empregado”, afirmou o parlamentar.
As áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social e saneamento são as que vão receber o maior volume de recursos. Do orçamento será destinado R$ 2,69 bilhões para a Saúde, o que representa 27% do total; seguido da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
A LOA 2022 também traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. Para o próximo ano, o volume de investimentos estimado em R$ 1,15 bilhão, é o maior da história da cidade. Desse recurso, a proposta contempla a execução de uma série de obras que visam beneficiar a população.
Vejas quais são as obras previstas no Orçamento 2022:
- 12 Escolas de Tempo Integral;
- 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários;
- 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde;
- 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS),
- 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
- 52 Estações do Bicicletar;
- 12 Ecopontos;
- CUCA Vicente Pinzón e
- 1 Célula de Monitoramento.
Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.
>> Na sessão, também ocorreu a votação das emendas apresentadas ao projeto. Do total de 572 emendas, 493 foram aprovadas, 78 tiveram o parecer contrário e 01 foi retirada pelo autor.
Foto: Evilázio Bezerra
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