A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou a apreensão de diversas espécies da fauna silvestre brasileira que eram mantidas ilegalmente em cativeiro na zona rural de Quixadá – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do estado. A ação aconteceu na tarde da dessa sexta-feira (22). A equipe policial se deslocou até a localidade de São João dos Pompeu, onde localizou diversos animais silvestres mantidos em condições inadequadas, presos em gaiolas. O responsável pelos animais foi identificado no local e autuado conforme a legislação ambiental vigente. Durante a ocorrência, foram apreendidos 19 animais silvestres, entre aves e mamíferos, sendo eles: três galos-de-campina, dois golas , dois sabiás, dois bicudos, um azulão, um papa-arroz, um bigodeiro, dois canários-da-terra, quatro pebas e um macaco-prego. Contra o proprietário, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) eletrônico e aplicada multa...
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei ordinária nº 711/21, da Prefeitura de Fortaleza, que trata do programa de manejo de resíduos sólidos urbanos chamado Fortaleza Cidade Limpa. Em votação nominal, os vereadores aprovaram a matéria com 26 votos favoráveis e 14 contrários.
O líder do governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), explicou que a instituição de algum mecanismo de cobrança do serviço é uma imposição da legislação federal. “A Lei n° 14.026, editada em 2020, obriga os Municípios a demonstrarem uma situação financeira para custear esse serviço. Isso vem dentro do novo Marco Legal do Saneamento Básico. É uma obrigação legal e a Prefeitura está se comprometendo dentro desse projeto a mandar até o primeiro semestre do ano que vem o programa com todos os detalhes dizendo o que será o Fortaleza Cidade Limpa”, afirmou.
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