A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns apresentam maiores condições de chuva para este fim de semana
A tendência de chuvas passageiras em determinadas macrorregiões do Ceará seguirá até domingo (5), pelo menos. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o noroeste e sul do Estado apresentam as maiores condições.
A previsão é que a porção mais ao sul, incluindo o Cariri e parte do Sertão Central e Inhamuns, apresente precipitações já na noite desta sexta-feira (3) e seguindo pela madrugada de sábado (4).
Ainda para amanhã, a Funceme aponta possibilidade de chuva no litoral e no Maciço de Baturité no começo do dia. Já entre tarde e noite, Sertão Central e Inhamuns e o Cariri apresentam cenário para mais precipitações.
Por fim, para domingo, a expectativa é semelhante à esperada para o sábado.
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