Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Elaborada pelo Iphan-CE, a cartilha visa orientar a população local sobre a manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Publicado em 15/12/2021 15h57Atualizado em 15/12/2021 16h12
A cartilha facilita o acesso ao conteúdo da legislação acerca da preservação do bem. (Foto: Perpétua Sousa/Prefeitura Municipal de Icó)
Nesta quarta-feira (15), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou a cartilha “Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó: normas de preservação”. A cerimônia de lançamento foi realizada no Teatro Ribeira dos Icós, promovida pela Superintendência do Iphan no Ceará, em parceria com a Prefeitura Municipal de Icó (CE).
A cartilha apresenta os valores reconhecidos no tombamento do Conjunto Arquitetônico de Icó. O objetivo é divulgar e facilitar o acesso ao conteúdo da Portaria 211/2019, que dispõe sobre critérios e parâmetros para a preservação do bem.
A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, parabenizou a ação, ressaltando a importância de iniciativas como esta para a preservação dos bens tombados. “É um material de estudo, consulta e também de segurança jurídica. É essencial que toda a população local compreenda que a preservação é uma tarefa conjunta que fomenta o turismo histórico e cultural na região, gerando empregos, renda e movimento a toda a cidade”, acrescentou.
De acordo com o superintendente do Iphan-CE, Cândido Henrique Bezerra, é uma ferramenta que contribui para que a população participe ativamente da preservação do patrimônio histórico. “Criamos uma forma mais simples e prática de orientar os moradores e profissionais que atuam na área sobre como contribuir para a manutenção das características históricas, arquitetônicas e culturais que compõem seu imóvel”, explica.
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