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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (27)

  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...

Cartilha apresenta normas para preservação do Conjunto Urbano de Icó (CE)

 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Elaborada pelo Iphan-CE, a cartilha visa orientar a população local sobre a manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Publicado em 15/12/2021 15h57Atualizado em 15/12/2021 16h12
O objetivo é facilitar o acesso ao conteúdo da legislação acerca da preservação do Conjunto Arquitetônico. (Foto: Iphan-CE)

A cartilha facilita o acesso ao conteúdo da legislação acerca da preservação do bem. (Foto: Perpétua Sousa/Prefeitura Municipal de Icó)

Nesta quarta-feira (15), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou a cartilha “Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó: normas de preservação”. A cerimônia de lançamento foi realizada no Teatro Ribeira dos Icós, promovida pela Superintendência do Iphan no Ceará, em parceria com a Prefeitura Municipal de Icó (CE).

A cartilha apresenta os valores reconhecidos no tombamento do Conjunto Arquitetônico de Icó. O objetivo é divulgar e facilitar o acesso ao conteúdo da Portaria 211/2019, que dispõe sobre critérios e parâmetros para a preservação do bem.

A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, parabenizou a ação, ressaltando a importância de iniciativas como esta para a preservação dos bens tombados. “É um material de estudo, consulta e também de segurança jurídica. É essencial que toda a população local compreenda que a preservação é uma tarefa conjunta que fomenta o turismo histórico e cultural na região, gerando empregos, renda e movimento a toda a cidade”, acrescentou.

De acordo com o superintendente do Iphan-CE, Cândido Henrique Bezerra, é uma ferramenta que contribui para que a população participe ativamente da preservação do patrimônio histórico. “Criamos uma forma mais simples e prática de orientar os moradores e profissionais que atuam na área sobre como contribuir para a manutenção das características históricas, arquitetônicas e culturais que compõem seu imóvel”, explica.

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