A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
Elaborada pelo Iphan-CE, a cartilha visa orientar a população local sobre a manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Publicado em 15/12/2021 15h57Atualizado em 15/12/2021 16h12
A cartilha facilita o acesso ao conteúdo da legislação acerca da preservação do bem. (Foto: Perpétua Sousa/Prefeitura Municipal de Icó)
Nesta quarta-feira (15), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou a cartilha “Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó: normas de preservação”. A cerimônia de lançamento foi realizada no Teatro Ribeira dos Icós, promovida pela Superintendência do Iphan no Ceará, em parceria com a Prefeitura Municipal de Icó (CE).
A cartilha apresenta os valores reconhecidos no tombamento do Conjunto Arquitetônico de Icó. O objetivo é divulgar e facilitar o acesso ao conteúdo da Portaria 211/2019, que dispõe sobre critérios e parâmetros para a preservação do bem.
A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, parabenizou a ação, ressaltando a importância de iniciativas como esta para a preservação dos bens tombados. “É um material de estudo, consulta e também de segurança jurídica. É essencial que toda a população local compreenda que a preservação é uma tarefa conjunta que fomenta o turismo histórico e cultural na região, gerando empregos, renda e movimento a toda a cidade”, acrescentou.
De acordo com o superintendente do Iphan-CE, Cândido Henrique Bezerra, é uma ferramenta que contribui para que a população participe ativamente da preservação do patrimônio histórico. “Criamos uma forma mais simples e prática de orientar os moradores e profissionais que atuam na área sobre como contribuir para a manutenção das características históricas, arquitetônicas e culturais que compõem seu imóvel”, explica.
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