Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (27) o regulamento e o calendário da Copa do Brasil de 2022. A entidade reservou os dias 23 e 24 de fevereiro para início da competição. A partida de volta da final será em 19 de outubro. O campeão se garante na edição de 2023 da Libertadores.
Os confrontos das duas fases iniciais serão disputados em jogo único. Na primeira, que reunirá 80 clubes, o time pior colocado no ranking da CBF será o anfitrião, enquanto a equipe mais bem posicionada terá a vantagem do empate. Na segunda, os desempates serão nos pênaltis. A partir da terceira fase, os duelos terão partidas de ida e volta, também com decisão por penalidades em caso de igualdade no placar agregado.
Doze clubes serão somados aos 20 que alcançarem a terceira fase: os nove representantes do país na Libertadores deste ano (Atlético-MG, Palmeiras, Flamengo, Fortaleza, Corinthians, Red Bull Bragantino, Fluminense, América-MG e Athletico-PR), os campeões das Copas Verde (Remo) e do Nordeste (Bahia) e o vencedor da última Série B (Botafogo).
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