A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (27) o regulamento e o calendário da Copa do Brasil de 2022. A entidade reservou os dias 23 e 24 de fevereiro para início da competição. A partida de volta da final será em 19 de outubro. O campeão se garante na edição de 2023 da Libertadores.
Os confrontos das duas fases iniciais serão disputados em jogo único. Na primeira, que reunirá 80 clubes, o time pior colocado no ranking da CBF será o anfitrião, enquanto a equipe mais bem posicionada terá a vantagem do empate. Na segunda, os desempates serão nos pênaltis. A partir da terceira fase, os duelos terão partidas de ida e volta, também com decisão por penalidades em caso de igualdade no placar agregado.
Doze clubes serão somados aos 20 que alcançarem a terceira fase: os nove representantes do país na Libertadores deste ano (Atlético-MG, Palmeiras, Flamengo, Fortaleza, Corinthians, Red Bull Bragantino, Fluminense, América-MG e Athletico-PR), os campeões das Copas Verde (Remo) e do Nordeste (Bahia) e o vencedor da última Série B (Botafogo).
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