A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
CBMCE atua no combate às enchentes no Sul da Bahia com remoção de desabrigados e distribuição de insumos
O Governo do Ceará, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), iniciou a atuação no Sul da Bahia, região que sofre com fortes enchentes. Equipes do CBMCE estão dando apoio na remoção de desabrigados e na entrega de alimentos e água à população de ilhados, além de estarem intensificando os trabalhos diuturnamente no município de Itabuna na Bahia (BA).
As equipes se deslocaram no sábado (25) e devem permanecer no estado vizinho por tempo indeterminado, conforme explica o comandante-geral do CBMCE, coronel Ronaldo Roque. “As fortes chuvas na Bahia deixaram centenas de desabrigados, provocando quedas de pontes e o isolamento de algumas cidades. O Governo do Ceará deixou à disposição daquele estado equipes e equipamentos do CBMCE para dar apoio de imediato. Foi realizado um plano de trabalho com 25 bombeiros militares, entre socorristas, mergulhadores e da área de salvamento. Esses profissionais estão ajudando a população baiana, que neste momento, merece tanta atenção”, ressaltou o comandante-geral.
A equipe cearense montou o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) nas divisões da força-tarefa para a operação intitulada “Operação de Resgate e Apoio aos Desabrigados da Bahia”, coordenada pelo tenente-coronel do CBMCE, Daniel Landim. “Vários desabrigados foram removidos, foram entregues alimentos e água. Intensificamos os trabalhos durante o dia, devido a falta de iluminação à noite. Temos três mulheres e 22 homens, todos bombeiros militares auxiliando na operação”, disse o tenente-coronel.
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