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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Ceará recebe primeiro Laboratório especializado em Prototipação de tecnologias em Saúde


O núcleo agrega pesquisadores, setor público e industrial para inovações em produtos, sistemas e máquinas hospitalares de baixo custo.


Um convênio assinado entre o Idesco - Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento com a Escola de Saúde do Ceará Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), vinculada à Secretaria da Saúde, nesta segunda-feira, dia 20, marca a criação da Rede de Inovação Aberta para a Saúde na qual pesquisadores, profissionais de saúde e o setor industrial atuarão conjuntamente no desenvolvimento de equipamentos e soluções tecnológicas para o segmento.


E para fortalecer essa rede será criado o Laboratório de Prototipação em Saúde (LPS), sediado no Instituto Idesco, localizado em Fortaleza. O LPS é o primeiro laboratório especializado em prototipação ágil do Nordeste voltado inteiramente à saúde. Será aberto a parceiros da rede de inovação e disponibilizará equipe especializada em eletrônica, mecatrônica, mecânica, corte laser e impressão 3D, entre outras áreas. Toda a infraestrutura é oferecida para apoiar pesquisadores e pesquisadoras no desenvolvimento de suas criações dentro das normas estabelecidas pela Anvisa e assim facilitar o processo de homologação.


Um dos objetivos é criar e aperfeiçoar protótipos, com menor custo de produção, para que possam ser aplicados na Saúde. Entre as possibilidades de prototipagem estão: equipamentos, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, programas de computador, entre outras.


Pelo Acordo de Cooperação Técnica, que terá duração inicial de cinco anos, o Idesco, Instituição de Ciência e Tecnologia, fundada no Ceará há dezenove anos, será responsável pelo Laboratório e por assessorar a ESP/CE, divulgar as inovações e gerenciar o portfólio dos produtos. 


A parceria tem ainda, entre seus objetivos, o fortalecimento do papel da Escola enquanto Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) no incentivo à produção e incorporação de conhecimento e novas tecnologias para o fortalecimento do SUS.


A coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da ESP/CE, Alice Pequeno, explica que as atividades previstas para esse ciclo envolvem o desenvolvimento de um programa de formação de uma rede de inovação que contará com a participação de diferentes instituições. 


“Vamos também desenvolver um programa de capacitação em inovação aos gestores com vistas a abordar as temáticas relacionadas à inovação tecnológica em especial para aquilo que é necessário para o fortalecimento das nossas ações e serviços de saúde", ressalta.


Entre os projetos que já integram a carteira do LPS estão, por exemplo, produtos desenvolvidos durante a pandemia para o tratamento de pacientes de Covid-19 como o ventilador pulmonar (Abanar) que deverão ser aprimorados, além de inovações em videolaringoscópios e o desenvolvimento de tecnologias correlatas ao projeto do Elmo (capacete de respiração assistida) permitindo ampliar o uso em pacientes e melhorar resultados nos tratamentos, além de trazerem como solução a redução significativa do custo de produção de tecnologias médicas.


"O LPS se posiciona em uma jornada de evolução de tecnologias em saúde.  Irá promover, inclusive, a difícil tarefa de completar o ciclo de inovação, entre as universidades e indústria" declara Samuel Façanha, professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará e Pesquisador Colaborador do LPS (IDESCO).


Serviço

Assinatura de Convênio de Criação do Laboratório de Prototipação em Saúde - LPS/Idesco e Escola de Saúde Pública do Ceará)

Data: 20.12.2021 Horário: 9h30

Local: Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles.

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