A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15 . Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança. “O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”. Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias p...
Pelo menos 155 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (26) e as 7h desta segunda-feira (27), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Em conformidade com a previsão do tempo emitida no início do fim de semana, houve precipitações em todas as macrorregiões. Os maiores acumulados do período de 24 horas foram os seguintes:
–Cedro (Posto: Ematerce) : 120mm
–Jaguaribe (Posto: Brum): 105 mm
–Icó (Posto: Icó) : 100mm
–Iracema (Posto: Açude St Antº Bastiões) : 84mm
–Meruoca (Posto: Sede) : 84mm
Os dados são preliminares e ainda deverão ser atualizados até o fim do dia. Para acompanhar, basta acessar funceme.br/calendario.
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