O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Pelo menos 155 municípios do Ceará registraram chuva no intervalo entre as 7h deste domingo (26) e as 7h desta segunda-feira (27), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Em conformidade com a previsão do tempo emitida no início do fim de semana, houve precipitações em todas as macrorregiões. Os maiores acumulados do período de 24 horas foram os seguintes:
–Cedro (Posto: Ematerce) : 120mm
–Jaguaribe (Posto: Brum): 105 mm
–Icó (Posto: Icó) : 100mm
–Iracema (Posto: Açude St Antº Bastiões) : 84mm
–Meruoca (Posto: Sede) : 84mm
Os dados são preliminares e ainda deverão ser atualizados até o fim do dia. Para acompanhar, basta acessar funceme.br/calendario.
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