A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo. Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto. Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana. Dessa forma, segundo os advogados, o ag...
O presidente Jair Bolsonaro publicou medida provisória (MP) nesta terça-feira (28) que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Ministério de Infraestrutura. A verba será destinada à reconstrução de estradas e rodovias afetadas pelas chuvas.
“Determinei edição de MP de Crédito Extraordinário, no valor de R$ 200 milhões, a fim de viabilizar, no DNIT, a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas nos estados da Bahia (mais afetado), Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo”, disse o presidente pelo Twitter.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a maior parte da verba (R$ 80 milhões) será destinada à Bahia. No estado as fortes chuvas já deixaram 20 mortos e mais de 31 mil desabrigados e desalojados, segundo a Defesa Civil da Bahia.
Trecho totalmente interditado da BR-349, na altura do km 831, entre Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, na Bahia - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Edição: Denise Griesinger
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