Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com auxílio de cão farejador, PMCE apreende cerca de 400 munições de arma de fogo e mais de 300 papelotes de entorpecentes na Sapiranga
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu quase 400 munições de arma de fogo e cerca de 300 papelotes entorpecentes, na manhã desta segunda-feira (27), no bairro Sapiranga-CE. A apreensão foi efetuada com auxílio de cão farejador da Companhia de Cães (CPCães) em conjunto com agentes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO).
A ação se deu por volta das 8h30, ocasião em que os militares do CPRAIO intensificavam patrulhamento pelo bairro Sapiranga e decidiram solicitar apoio de um cão farejador pra inspecionar um local no “Campo da Leda”.
Rapidamente, uma equipe da CPCães chegou ao logradouro com a cadela Xena e, após farejar o entorno, o animal encontrou todo o material ilícito.
As munições e drogas foram apreendidas e apresentadas ao 26º Distrito Policial, onde foi registrado Boletim de Ocorrência. Informações que possam auxiliar na captura dos responsáveis pelos materiais ilícitos podem ser repassadas via 181 ou 190.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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