O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
O grupo solicitou aos parlamentares a votação do projeto que determina a apresentação obrigatória do comprovante de vacinação no acesso aos órgãos e repartições públicas municipais da cidade.
Uma comissão de vereadores foi formada na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, para receber os representantes do movimento a favor da exigência do passaporte da vacina em Fortaleza. O grupo solicitou aos parlamentares a votação do projeto de lei complementar 077/2021, de autoria do Executivo, que determina a apresentação obrigatória do comprovante de vacinação no acesso aos órgãos e repartições públicas municipais da cidade.
Na sala das Comissões, os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Júlio Brizzi (PDT), Gabriel Aguiar (PSOL), Adriana Nossa Cara (PSOL), Danilo Ribeiro (Cidadania), Cláudia Gomes (DEM), Danilo Lopes (Podemos), Dr. Vicente (PT), e Marcos Paulo (Cidadania) receberam o movimento e explicaram como é o trâmite do projeto no Legislativo.
O projeto deve ter o seu parecer aprovado na Comissão Conjunta de Legislação e Saúde, para então ser encaminhado à votação no Plenário. A inclusão da matéria na pauta é realizada pelo presidente do Legislativo. Por tramitar em regime de urgência, a proposição deverá ser apreciada em discussão única e redação final.
Após a explicação, o representante do Comitê Popular de enfrentamento à Covid-19 do bairro Bom Jardim, Adriano Almeida, defendeu a importância da vacinação para a proteção da população e solicitou a inclusão do projeto para votação antes do recesso parlamentar, afirmando ser uma medida necessária.
Os demais representantes do Movimento Social Brigadas Populares, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimentos Populares, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT) também pediram a urgência na votação.
Após as falas, os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposição e acordaram como encaminhamento, a realização de reunião com o presidente Antônio Henrique (PDT), para solicitar a retomada da votação do projeto pela Comissão Conjunta e a autorização para a sua inclusão extrapauta na sessão, a fim de que seja garantida a sua apreciação ainda neste ano.
Foto: Evilázio Bezerra
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