O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos. A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio. O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário...
O Detran-CE informa aos candidatos inscritos no programa CNH Popular 2021/2022, que fazem parte dos municípios a serem contemplados entre os dias 03/12 e 06/12, os respectivos locais de ATENDIMENTO (consulte a lista a seguir). É importante que os candidatos respeitem o horário AGENDADO, a partir das 8h do respectivo dia, para evitar aglomerações, e compareçam com a documentação necessária.
Documentação necessária
– Documento de Identidade
– CPF
– Comprovante de Residência
– Declaração do CRAS (para Beneficiário
do Programa Bolsa Família)
– Laudo Médico com Código CID (para deficiente
físico)
– Declaração da Secretaria de Segurança Pública
(para egresso do Sistema Prisional)
*Obs: Documentos originais e cópias legíveis
Confira a seguir os locais de atendimento do programa CNH Popular nos municípios a serem contemplados entre os dias 03/12 e 06/12.
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