O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. O ple...
O Detran-CE informa aos candidatos inscritos no programa CNH Popular 2021/2022, que fazem parte dos municípios a serem contemplados entre os dias 03/12 e 06/12, os respectivos locais de ATENDIMENTO (consulte a lista a seguir). É importante que os candidatos respeitem o horário AGENDADO, a partir das 8h do respectivo dia, para evitar aglomerações, e compareçam com a documentação necessária.
Documentação necessária
– Documento de Identidade
– CPF
– Comprovante de Residência
– Declaração do CRAS (para Beneficiário
do Programa Bolsa Família)
– Laudo Médico com Código CID (para deficiente
físico)
– Declaração da Secretaria de Segurança Pública
(para egresso do Sistema Prisional)
*Obs: Documentos originais e cópias legíveis
Confira a seguir os locais de atendimento do programa CNH Popular nos municípios a serem contemplados entre os dias 03/12 e 06/12.
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