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Nota pesar

  02/09/2026 17:30 O Fortaleza Esporte Clube lamenta, com o seu mais profundo pesar, o falecimento de Jailson Moraes dos Santos, irmão de Luiz Fernando , atleta da equipe profissional do Tricolor. Jailson era um irmão presente, que acompanhava o atacante do Leão aonde fosse. Na capital alencarina, não foi diferente. Entre idas e vindas para o Tocantins, sempre foi uma ponte familiar importante. O Tricolor informa que liberou o atleta para se despedir de seu irmão com seus familiares após esta perda repentina. Que descanse em paz, Jailson!

Congresso promulga trecho restante da PEC dos Precatórios

 O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de hoje (16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. Ontem (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada.

A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC.

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