O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou nesta quarta-feira (29) pacificada a polêmica em relação à consulta pública sobre vacinação do público infantil. Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter recomendado a vacinação dessa faixa etária com imunizante da Pfizer, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma consulta pública sobre a necessidade de imunização de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19.
"Isso é um assunto já pacificado. A recomendação do Ministério [da Saúde] está aí para que todos os brasileiros tomem conhecimento, para que a sociedade civil possa se manifestar. A consulta pública é um instrumento da democracia, amplia a discussão sobre o tema e dá mais tranquilidade aos pais para que eles possam levar os seus filhos às salas de vacinação", defendeu Queiroga em entrevista a jornalistas na manhã de hoje.
A consulta começou na última quinta-feira (23) e ficará disponível até 2 de janeiro. A expectativa é de que no dia 5 seja divulgado o resultado.
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