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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Correios recebe mais de 18,9 milhões de encomendas na semana pós-Black Friday

 

 

Com toda a sua capacidade logística e rede de atendimento voltadas para atender a maior data do comércio varejista do ano, os Correios contabilizaram, até a última sexta-feira (3), o recebimento de mais de 18,9 milhões encomendas nesta Black Friday 2021. Esse volume supera a marca do ano passado em 42%, se comparado com o mesmo período.

 

Apenas no primeiro dia útil subsequente à BF, dia 29/11, a empresa recebeu quase 3,4 milhões de encomendas. Isso representa 417 mil encomendas por hora, ou seja, 7 mil por minuto ou 116 encomendas sendo postadas por segundo. Esse número é 33% maior que o registrado na mesma data em 2020, quando a estatal superou a quantidade de encomendas postadas, até então, em um único dia: cerca de 2,6 milhões.


Ao longo do ano, os Correios têm absorvido o aumento exponencial da demanda do mercado, com destaque aos pequenos, médios e grandes empreendedores que viram no e-commerce a oportunidade de continuar e ampliar seus negócios. Vários recordes foram batidos, com picos de captação e distribuição.

 

Esse desempenho superior representa a confiança do mercado nos importantes esforços da empresa, para entregar a melhor experiência aos clientes, vendedores e compradores.


Com o apoio de ferramentas tecnológicas como os leitores de RFID – rastreamento por rádio frequência-, da infraestrutura do parque operacional, reforço da frota, oferta de soluções inovadoras como os lockers, e com o comprometimento do seu efetivo, os Correios estão a todo vapor trabalhando para promover a maior Black Friday da história.

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