Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Ministério da Saúde informou hoje (28) que o Brasil atingiu a marca de 320 milhões de vacinas aplicadas contra a covid-19. Segundo a pasta, a ampla imunização da população gerou redução na quantidade dos casos de pessoas infectadas, de mortes e a ocupação de leitos de UTI. 
Conforme os dados, 143 milhões de brasileiros estão com ciclo vacinal completo, 161 milhões estão imunizados com a primeira dose da vacina e 16 milhões receberam pelo menos uma dose de reforço.
“Com o avanço da vacinação foi possível reduzir em mais de 90% o número de óbitos e o número de casos de covid-19, quando comparado ao pico da pandemia, em abril de 2021. Temos hoje, no Brasil, o menor número de óbitos por covid-19 desde abril de 2020”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Com a redução dos casos de covid-19, o governo federal definiu, no dia 20 deste mês, as regras para doação de vacinas para outros países, por meio do consórcio Covax.
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