A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) lançou mais um edital de cursos técnicos (Processo Seletivo Complementar 2021.2), desta vez contemplando as unidades de Acaraú, Aracati, Horizonte, Juazeiro do Norte e Paracuru. São 298 vagas ao todo.
As oportunidades contemplam as áreas de Aquicultura, Construção Naval, Eventos, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Pesca, Redes de Computadores e Restaurante e Bar - todos esses na modalidade subsequente, voltada para quem já concluiu o ensino médio. Além disso, há também o Técnico Integrado em Mecânica Industrial na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), este último oferecido na unidade de Juazeiro do Norte.
O processo seletivo será realizado em fase única, que consistirá na análise do histórico escolar.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, de 16 a 21 de dezembro, através do site Qseleção, sem cobrança de taxa. No mesmo período, deverá ser feito o envio da documentação necessária, conforme edital através do sistema eSolis.
O quadro detalhado de vagas, o edital e o link para inscrições (a partir de 16/12) podem ser conferidos na página do processo seletivo.
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