Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A convite do secretário de Juventude de Fortaleza, Davi Gomes, o deputado federal Célio Studart (PV) participou nesta quarta-feira (15) do Festival de Juventude de Fortaleza (JuvFest 2021). O evento, voltado para jovens, foi realizado no Cuca José Walter, e teve a participação da ativista Luisa Mell, dentre outros convidados.
Durante o festival, Studart e Luísa palestraram juntos e compartilharam suas experiências na causa animal, como inspiração para que jovens encontrem possíveis carreiras.
Em sua fala, Célio expôs ações e iniciativas voltadas para a causa e encorajou os jovens. “Não deixe de começar cedo. Mesmo se você achar que o que você quiser fazer é difícil, é árduo, ou mesmo que o mundo não esteja preparado para você, como citou a Luisa Mell, prepare o mundo para você”, recomendou o deputado.
Ao finalizar sua fala, Studart citou ainda Shakespeare. “O mundo está fora dos eixos, maldita sorte ter eu nascido para poder consertá-lo. Sejam vocês que consertem esse mundo”, finalizou o deputado.
Após o evento, Célio e Luísa Mel responderam perguntas da plateia. Conversaram sobre as ações e emendas enviadas para o Ceará e sobre um projeto de incentivar a produção de comida vegana nas comunidades de Fortaleza, que, além de saudável, ajuda o meio ambiente.
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