Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Dezembro laranja - Ações de saúde e responsabilidade social marcam temporada de prevenção ao câncer de pele
Distribuição de filtro solar, viseiras e cartilhas com cuidados básicos de saúde fazem parte de uma ação de responsabilidade social que vai acontecer no próximo dia 12 de dezembro no Parque do Cocó e no Parque Adahil Barreto. A atividade será realizada por estudantes e professores da Faculdade Uninta Fortaleza e faz parte de uma agenda que marca o Dezembro Laranja, período de conscientização sobre a prevenção do câncer de pele.
“As equipes vão orientar a população como se proteger dos raios UVA e UVB de várias maneiras, utilizando o filtro solar, óculos, chapéu, principalmente nos horários de mais incidência do sol”, é o que diz o diretor geral, Marcio Gondim. Ele acrescenta que os pets também vão ganhar uma atenção especial e receber brindes como bandanas personalizadas e saquinhos coletores para os passeios. “Os tutores vão conseguir identificar problemas dermatológicos dos animais e como preveni-los. Nossa preocupação é com o indivíduo e também com o meio ambiente”, garante o diretor.
Os profissionais também vão realizar ações de saúde e bem-estar como higienização facial, medição de glicemia e aferição de pressão. Já os cursos de direito e psicologia realizarão ações de orientação individual jurídica e psicológica.
Sobre o Uninta
Centro Universitário Inta (UNINTA), Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), Faculdade IEducare (FIED)
Faculdades Uninta Itapipoca, Sobral, Fortaleza e Tianguá.
180 Polos EAD em 19 Estados do Brasil
Pólo Internacional na Flórida para alunos brasileiros
30 mil alunos
Cerca de 650 professores
Uninta Fortaleza: Direito, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia e Medicina Veterinária
Serviço
O que: Ações de saúde do dezembro laranja de combate ao câncer de pele
Quando: Dia 12 de dezembro
Onde: Parque Adail Barreto às 07h e Parque do Coco às 16h
Como: Orientações de saúde, games e distribuição de filtro solar viseiras, bandanas, saquinhos coletores e cartilhas educativas.
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