O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Dezembro laranja - Ações de saúde e responsabilidade social marcam temporada de prevenção ao câncer de pele
Distribuição de filtro solar, viseiras e cartilhas com cuidados básicos de saúde fazem parte de uma ação de responsabilidade social que vai acontecer no próximo dia 12 de dezembro no Parque do Cocó e no Parque Adahil Barreto. A atividade será realizada por estudantes e professores da Faculdade Uninta Fortaleza e faz parte de uma agenda que marca o Dezembro Laranja, período de conscientização sobre a prevenção do câncer de pele.
“As equipes vão orientar a população como se proteger dos raios UVA e UVB de várias maneiras, utilizando o filtro solar, óculos, chapéu, principalmente nos horários de mais incidência do sol”, é o que diz o diretor geral, Marcio Gondim. Ele acrescenta que os pets também vão ganhar uma atenção especial e receber brindes como bandanas personalizadas e saquinhos coletores para os passeios. “Os tutores vão conseguir identificar problemas dermatológicos dos animais e como preveni-los. Nossa preocupação é com o indivíduo e também com o meio ambiente”, garante o diretor.
Os profissionais também vão realizar ações de saúde e bem-estar como higienização facial, medição de glicemia e aferição de pressão. Já os cursos de direito e psicologia realizarão ações de orientação individual jurídica e psicológica.
Sobre o Uninta
Centro Universitário Inta (UNINTA), Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), Faculdade IEducare (FIED)
Faculdades Uninta Itapipoca, Sobral, Fortaleza e Tianguá.
180 Polos EAD em 19 Estados do Brasil
Pólo Internacional na Flórida para alunos brasileiros
30 mil alunos
Cerca de 650 professores
Uninta Fortaleza: Direito, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia e Medicina Veterinária
Serviço
O que: Ações de saúde do dezembro laranja de combate ao câncer de pele
Quando: Dia 12 de dezembro
Onde: Parque Adail Barreto às 07h e Parque do Coco às 16h
Como: Orientações de saúde, games e distribuição de filtro solar viseiras, bandanas, saquinhos coletores e cartilhas educativas.
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