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Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro Milotano é indicado para pacientes com carcinoma adrenocortical

  Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...

Duplo Feminicídio: Cabeleireiro é condenado a 41 anos e 4 meses da cadeia pelos assassinatos da companheira e da enteada

 O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Itapipoca condenou, no dia 16, o réu Francisco Marlim Oliveira Lima à pena de 41 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo assassinato da doméstica Maria Erisvalda Frota (companheira) e da filha dela, M.C.F.S. (de apenas 1 ano e 11 meses) a golpes de faca. 

Conforme a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o réu Francisco Marlim Oliveira Lima praticou um concurso de crimes de homicídios qualificados, na condição de feminicídio, por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima Maria Erisvalda Frota, e o segundo pelas qualificadoras de meio cruel, motivo torpe e por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima Maria Cecylia Frota dos Santos. 

O crime aconteceu no dia 8 de junho de 2019, em Itapipoca. Segundo informações da Polícia, Francisco Marlim enviou um áudio para a irmã da vítima, pedindo que fosse à casa dele porque havia cometido o crime. Em seguida, ele se evadiu, mas depois foi preso preventivamente durante toda a ação penal, tendo sido fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, considerando as circunstâncias do caso concreto, de que se denotam sua periculosidade e desprezo pela vida humana, além de sua fuga logo após o cometimento do crime. 

“Pelos motivos, meios empregados na execução e pelas condições pessoais das vítimas, os crimes tiveram grande e negativa repercussão. A decisão do conselho de sentença que acolheu as teses da denúncia e a quantidade de pena aplicada pelo magistrado, portanto, deram firme resposta aos clamores por justiça que os crimes ensejaram”, foi o que declarou o promotor de Justiça Paulo Queiroz, que representou o MPCE na Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri.

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