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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Duplo Feminicídio: Cabeleireiro é condenado a 41 anos e 4 meses da cadeia pelos assassinatos da companheira e da enteada

 O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Itapipoca condenou, no dia 16, o réu Francisco Marlim Oliveira Lima à pena de 41 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo assassinato da doméstica Maria Erisvalda Frota (companheira) e da filha dela, M.C.F.S. (de apenas 1 ano e 11 meses) a golpes de faca. 

Conforme a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o réu Francisco Marlim Oliveira Lima praticou um concurso de crimes de homicídios qualificados, na condição de feminicídio, por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima Maria Erisvalda Frota, e o segundo pelas qualificadoras de meio cruel, motivo torpe e por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima Maria Cecylia Frota dos Santos. 

O crime aconteceu no dia 8 de junho de 2019, em Itapipoca. Segundo informações da Polícia, Francisco Marlim enviou um áudio para a irmã da vítima, pedindo que fosse à casa dele porque havia cometido o crime. Em seguida, ele se evadiu, mas depois foi preso preventivamente durante toda a ação penal, tendo sido fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, considerando as circunstâncias do caso concreto, de que se denotam sua periculosidade e desprezo pela vida humana, além de sua fuga logo após o cometimento do crime. 

“Pelos motivos, meios empregados na execução e pelas condições pessoais das vítimas, os crimes tiveram grande e negativa repercussão. A decisão do conselho de sentença que acolheu as teses da denúncia e a quantidade de pena aplicada pelo magistrado, portanto, deram firme resposta aos clamores por justiça que os crimes ensejaram”, foi o que declarou o promotor de Justiça Paulo Queiroz, que representou o MPCE na Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri.

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