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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

É amanhã! Instituto Natura lança curta sobre a política pública de Ensino Médio Integral

 

Com estreia prevista para o dia 14 de dezembro, “Histórias de Transformação” tem participação do ex-secretário de Educação da Paraíba, Alessio Trindade, e mostra avanços na diminuição da violência no estado em função do modelo de ensino

Com o propósito de celebrar os resultados do Ensino Médio Integral e destacar a importância da continuidade da expansão desta política pública, o Instituto Natura lança, no dia 14 de dezembro, o curta “Histórias de Transformação”. Narrado por um ex-aluno do modelo em Pernambuco, o vídeo abordará a trajetória do ensino integral e os efeitos de sua expansão por todo o Brasil.


Além de depoimentos de professores e alunos egressos, o vídeo também contará com a participação do ex-secretário de Educação da Paraíba, Alessio Trindade, que implementou o modelo no estado.


“Em 2016, começamos com a implementação do Ensino Médio Integral em oito escolas no estado. Em 2019, já estávamos com 153 instituições neste modelo e assim continuamos até universalizar o acesso em todos os municípios. A ideia de projeto de vida, associada a um modelo de gestão bem definido e uma formação de professores bem praticada, com melhoria contínua, foram os diferenciais que nos levou a acreditar e apostar nas escolas integrais, que, hoje, chamamos de Escolas Integrais Cidadãos da Paraíba”, comenta o Alessio.


Além da Paraíba, ex-alunos e professores do modelo em outros estados mostrarão suas vivências proporcionadas pelo Ensino Médio Integral. É o caso de Sunamita da Anunciação, estudante egressa da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, no Recife (PE), primeira escola de Ensino Médio Integral do estado e a segunda escola pública mais antiga do Brasil. Inaugurada em 1825, grandes personalidades brasileiras já passaram pela EREM, como Ariano Suassuna, que escreveu e encenou pela primeira vez o Auto da Compadecida no teatro da escola.


"A oportunidade que eu tive de estudar coisas que, infelizmente, a escola pública tradicional não oferecia, colaborou muito com o meu futuro. Eu consegui passar no vestibular com as 10 primeiras melhores notas da escola e ganhei uma bolsa de estudos em uma universidade na Espanha para cursar Engenharia Química. Eu considero que a forma como eu executo o meu trabalho hoje em dia é totalmente atrelada ao que eu aprendi no Ensino Médio Integral: liderando, sendo líder e agente de mudança, porque foi isso que aprendemos com o modelo", comenta Sunamita.


Em todo o Brasil, já são quase 3.500 escolas de Ensino Médio Integral fomentadas pelo MEC ou por iniciativa estadual, e milhões de estudantes beneficiados. No modelo, estudantes se dedicam a diversas atividades durante um dia inteiro. Além de aprenderem matérias obrigatórias da base curricular, como português e matemática, o ensino integral tem o intuito de incentivar o aluno a ser o protagonista de sua própria história, o encorajando a planejar seu futuro por meio do Projeto de Vida. Como resultado, uma perspectiva otimista a longo prazo para o jovem. Enquanto quatro a cada dez estudantes formados na escola de tempo parcial têm chance de entrar para a faculdade, para os que finalizaram o Ensino Médio Integral a estimativa sobe para seis a cada dez. Além disso, crescem também as chances de ganhar mais. Um aluno formado no Ensino Médio Integral pode ganhar, em média, 18% a mais que um aluno formado na escola de tempo parcial.


O curta poderá ser acessado pelo site oficial e também pelo canal do Youtube do Instituto Natura a partir da terça-feira, 14 de dezembro.

 

Sobre o Instituto Natura

O Instituto Natura é uma entidade social da Natura, criado em 2010 com o propósito de ampliar os investimentos em educação, realizados pela empresa desde 1995. A instituição apoia políticas públicas relacionadas à alfabetização e ensino médio, realizando iniciativas voltadas para a articulação do terceiro setor educacional e para o desenvolvimento das Consultoras de Beleza Natura. O investimento acontece por meio da venda dos produtos da linha Crer Para Ver, comercializada pelas Consultoras de Beleza Natura, sem lucro. Atualmente, o Instituto Natura atua em 22 estados, com iniciativas que envolvem mais de um 1,2 milhão de crianças e jovens por ano.

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