A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Após nove horas de votação, os membros do Ministério Público do Estado do Ceará elegeram nesta sexta-feira (03/12) a composição da lista tríplice que será submetida ao governador Camilo Santana para a escolha do próximo procurador-geral de Justiça do Ceará – biênio 2022-2023. O atual procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, conquistou o primeiro lugar na disputa com 283 votos, seguido do promotor de Justiça Diassis Leitão com 177 votos, e da procuradora de Justiça Socorro Brito com 36 votos. O pleito contou com a participação de onze candidatos e reuniu 402 eleitores, entre promotores e procuradores de Justiça ativos do MPCE.
A Comissão Eleitoral divulgou o resultado oficial às 17h05, após a tabulação dos dados do sistema usado para o escrutínio, que este ano foi 100% on-line. Caso não haja recurso, o resultado do pleito com os três candidatos mais votados será encaminhado para a apreciação do governador Camilo Santana na próxima semana. Ele terá o prazo legal de 20 dias para se manifestar quanto à escolha daquele que será o PGJ do Ceará pelos próximos dois anos. A posse do novo gestor do Ministério Público cearense deverá ocorrer na primeira semana de janeiro de 2022.
Eleição para o CSMP
Na oportunidade, também ocorreu a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mandato 2022, e foram eleitos os seguintes membros: Marcos William Oliveira, Lucídio Queiroz, Vanja Fontenele, Luís Laércio Fernandes, Francisco Xavier Barbosa, Miguel Ângelo Pinheiro e Luzanira Formiga.
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